Matéria: Parecer nº 104 de 2024
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 44 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial da Sala de Espetáculo do Teatro Municipal Marilu Moreira Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 13 de agosto de 2024. (aa)Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Membro