Matéria: Parecer nº 101 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Assunto: Projeto de Lei nº 39/2024 de autoria do vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua Engenheiro Ivan Mundim (antiga Estrada do Mazomba) localizado no bairro Mazomba neste Município, como Rua Diácono Manoel Clementino. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 06 de agosto de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho; Vinícius Alves de Moura Brito.