Matéria: Parecer nº 86 de 2024
Ementa: Comissão de Constituicão, Justica e Redacão Assunto: Projeto de Lei n° 41 de 2024 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAGUAL PARA O MANDATO DE 2025 A 2028. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 24 de junho de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.