Matéria: Parecer nº 87 de 2024
Ementa: Comissão de Constituição. Justiça e Redação Assunto: Projeto de Resolução n° 11 de 2024 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de resolução em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de junho de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.