Matéria: Parecer nº 79 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei n9 027/2024 de autoria do Ver. Fabinho Taciano. EMENDA: INSTITUI O PROGRAMA HIGIENE MÓVEL PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE E A DIGNIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAí E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 12 de junho de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luis da Silva Rocha - Membro.