Matéria: Parecer nº 64 de 2024
Ementa: ASSUNTO: PROJETO DE LEI 20/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME FARIAS. EMENTA: "Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí." RELATOR: Vereador Fabiano José Nunes A Comissão de Assistência e Ação Social, após analisar a matéria, opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 23 de maio de 2024. (aa) Jocimar Pereira do Nacimento - Presidente; Fabiano José Nunes- Relator; Guilherme Farias - Membro.