Matéria: Parecer nº 65 de 2024
Ementa: PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 012 de 2024 de autoria da Vera. Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a instituição da rede municipal de proteção e acolhimento as crianças e aos adolescentes órfãos do feminicidio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões _27-de maio de 2024. (aa) Jocimar do Cartório - Presidente; Ver. Fabinho Rocha - Relator; Ver. Sandro da Hermínio - membro.