Matéria: Parecer nº 44 de 2024
Ementa: Assunto: Projeto de Lei nº 20/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carente em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinícius Alves de Moura Brito Membro