Matéria: Parecer nº 53 de 2024
Ementa: Assunto: Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do Verº. Guilherme Farias. Ementa: Institui o programa “IPTU e ITR VERDE” e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano - Iptu, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça feira dia 07 de maio de 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador – Membro. Fabinho Rocha. Vereador – Relator. José Domingos do Rosário. Vereador – Presidente.