Matéria: Parecer nº 17 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei 011/2024 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva . Ementa: Autoriza a instituição do programa gerando o futuro , de apoio ás gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências . Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Câmara municipal, 27 de Fevereiro de 2024. (aa) Guilherme Farias Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho membro Vinicius Alves de Moura Brito