Matéria: Parecer nº 22 de 2024
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 05/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo da Silva Ementa: Tomba o serviço de táxi, como bem de natureza imaterial de valor cultural no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 07 de março de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinicius Alves de Moura Brito Membro