Matéria: Parecer nº 30 de 2024
Ementa: Comissão de Saúde Assunto: Projeto de Lei nº 16 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 4.084 DE 06 DE JUNHO DE 2023. Relator: Ver. Genildo Gandra. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 19 de março de 2024. (aa) Ver. Vinícius Alves - Presidente; Ver. Genildo Gandra - Relator; Ver. Julinho - Membro;