Matéria: Parecer nº 26 de 2024
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 16 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 4.084 DE 06 DE JUNHO DE 2023. Relator: Ver. Genildo Gandra. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 18 de março de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Genildo Gandra Relator ver. Guilherme Farias Membro