Matéria: Parecer nº 18 de 2024
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 009 de 2024 de autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: ALTERA A LEI N° 4.020 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Relator: Ver. Genildo Gandra. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 7 de março de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Genildo Gandra Relator ver. Guilherme Farias Membro