Matéria: Parecer nº 9 de 2024
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2024 de autoria do Ver. Rachel Secundo. Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.° 3.100, DE 18 DE JUNHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade e pela sua aprovação com a Emenda proposta pelo Ver. Haroldo Jesus, que estabelece a Seguinte redação para o “Art. 1 - Fica instituído o Prêmio Vera. Maria Carolina da Costa - A Mulher Dinâmica, na Câmara Municipal de Itaguaí; PARÁGRAFO ÚNICO -Será concedido o Prêmio Vera. Maria Carolina da Costa - A Mulher Dinâmica, que visa promover e reconhecer o trabalho das mulheres mais dinâmicas de nossa Cidade. Com a intenção de oficializar e reconhecer o trabalho e luta das mulheres do nosso Município.” É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. (aa)ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Relator Ver. Julinho me