Matéria: Parecer nº 11 de 2024
Ementa: EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Comissão de Defesa da Mulher PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2024 de autoria do Ver. Rachel Secundo. Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.° 3.100, DE 18 DE JUNHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Genildo Gandra. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente Ver. Genildo Gandra Relator Ver. Julinho Membro