Matéria: Parecer nº 312 de 2023
Ementa: Assunto: Emenda de autoria do Ver. Guilherme Farias ao Projeto de Lei nº 071 de 2023. Ementa: Denomina Oficialmente a Creche Municipal do Bairro Teixeira. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Ao analisar a emenda em questão, constatamos que a mesma cumpre os requisitos constitucionais, legais e regimentais e, por isto, opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente Ver. Rachel Secundo Relatora Ver. Julinho Membro