Matéria: Parecer nº 288 de 2023
Ementa: Assunto: Projeto de Lei n° 59 de 2023 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Autoriza a criação de um complexo de referencia e atendimento especializado as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais síndromes, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão. Relator: Ver. Sandro da Herminio. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. t o Parecer. Sala das Comissões, segunda feira, 11 de dezembro de 2023. (aa) Jocimar do Cartório - Presidente; Sandro da Hermínio - Relator. Alex Alves - Primeiro Suplente.