Matéria: Parecer nº 293 de 2023
Ementa: Assunto: Projeto de Lei nº 61 de 2023 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Taciano Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 12 de dezembro de 2023. Ver. Rachel Secundo Presidente Ver. Fabinho Taciano Relator Ver. Julinho Membro