Matéria: Parecer nº 294 de 2023
Ementa: Assunto: Projeto de Lei nº 83 de 2023 de autoria do ver. Guilherme Farias. Ementa: Autoriza o município de Itaguaí a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do benefício dos kits para o pescador. Relator: Ver. Jocimar do Cartório. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 12 de dezembro de 2023. (aa) ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Jocimar do Cartório Relator Ver. Alex Alves Membro