Matéria: Parecer nº 297 de 2023
Ementa: Assunto: Razões do Veto 004/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Projeto de Lei n 033/2023 que disões sovre a instituição de rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica Relator: ver. Guilherme Farias . Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela manutenção do veto. É o Parecer. Sala das Comissões, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente ver. Guilherme Farias Relator Ver. Julinho Membro