Matérias da Ordem do Dia (2ª Especial da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 299 de 2023
Processo: -
Autor: CEP 002 23 - Comissão Especial Processante 002 2023
Protocolo: -
Turno: Único
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PARECER FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE 002 DE 2023 - CEP 002 2023 - Parecer nº 299 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2023 - |
Aprovada por quórum qualificado |