Matéria: Parecer nº 273 de 2023
Ementa: Assunto: Projeto de Lei nº 64 de 2023 de autoria do Ver. Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares. Relator: ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023. Ver. Zé Domingos Presidente ver. Guilherme Farias Relator Ver. Rachel Secundo Membro