Matéria: Parecer nº 254 de 2023
Ementa: Assunto: Projeto de Lei nº 99 de 2023 de autoria do Ver. Rachel Secundo. Ementa: Autoriza A Implantação Do Sistema De Alerta Preventivo Nas Áreas De Risco, No Âmbito Do Município De Itaguai, Por Meio De Sirenes Sonoras, Que Devem Ser Acionadas Quando o Índice Pluvométrico Oferecer Risco De Deslizamento. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 5 de dezembro de 2023. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Rachel Secundo Membro