Matéria: Parecer nº 252 de 2023
Ementa: Assunto: Projeto de Lei nº 97 de 2023 de autoria do Ver. Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe Sobre Criar O Programa Municipal De Incentivo Ao Esporte Paraolímpico No Município De Itaguaí E Dá Outras Providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei, a Comissão propõe as seguintes emendas modificativas: Emenda 1: “Autoriza a criação do Programa Municipal De Incentivo Ao Esporte Paralímpico No Município De Itaguaí E Da Outras Providencias. Emenda 2: “Art. 1° - Fica autorizada a criação, no âmbito do Município, o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico.” Desta forma a concluímos pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 5 de dezembro de 2023. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente Ver. Rachel Secundo Relator Ver. Julinho Membro