Matéria: Parecer nº 250 de 2023
Ementa: Assunto: Projeto de Lei nº 88 de 2023 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a comunidade terapêutica Filhos da Promessa, no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Ver. Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 5 de dezembro de 2023. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente Ver. Rachel Secundo Relator Ver. Julinho Membro