Matéria: Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 2 de 2023
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 12 Ficam incluídas no Projeto de Lei de autoria de Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências as seguintes emendas: ...Art. 2° Esta Emenda entrará em vigor a na data de sua publicação; (a) Alexandor Valença de Paula - Vereador.