Matéria: Parecer nº 213 de 2023
Ementa: Assunto: Projeto de Lei nº 103/2023 de autoria do Vereador Poder Executivo. Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.124, QUE AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTACÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.434, DE AGOSTO DE 2022. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. ¬É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2023. Vinícius Alves de Moura Brito Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Rachel Secundo da Silva Membro