Matérias da Ordem do Dia (1ª Especial da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: CEP 002 23 - Comissão Especial Processante 002 2023
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Apurar denúncia de eleitora em face do Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Sr. Gilberto Chediac Leitão Torres, com base no Decreto-Lei n 201/67, Lei Orgânica do Município de Itaguaí e Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, conforme anexo. - Parecer nº 195 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |