Matéria: Parecer nº 191 de 2023
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, verifico que o mesmo trata de Autorização ao poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Diante do exposto, opino favorável à aprovação do projeto em tela. É o Parecer. Sala das Comissões, 19 de outubro de 2023. (aa) José Domíngos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator; Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - membro;