Matéria: Parecer nº 169 de 2023
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de lei n° 55/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público da Avenida Orleans Bairro Califórnia - Itaguaí - RJ. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 23 de agosto de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator e Haroldo Rodrigues Jesus - Membro.