Matéria: Parecer nº 24 de 2023
Ementa: Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Processo Administrativo n° 619/2022. Ementa: Processo TCE n° 208.458-3/22 – Prestação de Contas do Município de Itaguaí – Poder Executivo. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, após analisar o processo TCE n° 208.458-3/22, opina pela aprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Itaguaí. Ato contínuo, nos termos do Art. 167, III e do Art. 266, §1° do Regimento Interno, concluímos por projeto de Decreto Legislativo propondo a rejeição de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. É o parecer. Sala de Comissões, 23 de fevereiro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro.