Matéria: Parecer nº 136 de 2023
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Emenda de autoria da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem e da Comissão de Assistência e Ação Social. Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 20 do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro.