Matéria: Parecer nº 117 de 2023
Ementa: Parecer Comissão de Assistência e Ação Social: Assunto: Projeto de Lei n° 13/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher Independente destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei, esta relatoria opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 30 de maio de 2023. (aa) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Guilherme Farias – Relator e Jocimar Pereira do Nascimento – Membro.