Matéria: Parecer nº 105 de 2023
Ementa: Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julio Cesar de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer a instalação de detectores de matais em escolas de ensino público localizados no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 24 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro.