Matéria: Parecer nº 77 de 2023
Ementa: Parecer Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Assunto: Projeto de Lei n° 52/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico referente à prestação de serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Guilherme Farias. A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável, após analisar a matéria em epígrafe, em concordância com o parecer jurídico da procuradoria desta casa de leis, opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Itaguaí, 03 de abril de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Guilherme Farias – Relator e Vinícius Alves de Moura Brito – Membro.