Matéria: Parecer nº 33 de 2023
Ementa: Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Mensagem n° 25/2022. Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga a Lei n° 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de fevereiro de 2023. (aa) Julio Cezar José de Andrade – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Relator e Rachel Secundo da Silva – Membro.