SAPL - Câmara Municipal de Itaguaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 19, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 02 de setembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OU AUTORIDADE EQUIVALENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 12 de agosto de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Aposentar por invalidez, com proventos proporcionais e paridade a partir da datado Laudo da Perícia Médica (19/03/2010) a Servidora Efetiva Terezinha Maria da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de julho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 25 de junho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 25 de junho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE ITAGUAIENSE CIDADÃO ECIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 24 de junho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: REINVESTE NAS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 30 de abril de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 15 de abril de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E O ACESSO DE VEÍCULOS ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 15 de abril de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de fevereiro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de janeiro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: INVESTE O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES NA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 01 de janeiro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DESIGNA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A ASSUMIR O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÔE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 29 de dezembro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÔE SOBRE O LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 19 de dezembro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÔE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 12 de novembro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 22 de outubro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 27 de junho de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 18 de junho de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 04 de junho de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Dispõe sobre a Concessão dos Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 29 de maio de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 17 de abril de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de fevereiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: CASSA O MANDATO DO VEREADOR GILBERTO CHEDIAC LEITÃO TORRES -UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de janeiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Aposentar com proventos integrais a partir de 01 de março de 2005 a servidora RITA CONCEIÇÃO DE SOUZA FARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de dezembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: CASSA O MANDATO DO VEREADOR GILBERTO CHEDIAC LEITÃO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Aprova a Prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Itaguaí — Exercício De 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão dos Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadania itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Que altera os dispositivos do Decreto Legislativo n° 005/2018, que regulamenta a numeração de matrículas de servidores comissionados da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 06 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias extraordinárias de enfrentamento a COVID-19 na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 28 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias extraordinárias de enfrentamento a COVID-19 na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 21 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias extraordinárias de enfrentamento a COVID-19 na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 15 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 07 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias extraordinárias de enfrentamento a COVID-19 na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 03 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias extraordinárias de enfrentamento a COVID-19 na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 31 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 31 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias extraordinárias de enfrentamento a COVID-19 na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 24 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias extraordinárias de enfrentamento a COVID-19 na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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