SAPL - Câmara Municipal de Itaguaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 614, de 12 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro efetivo dos funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 12 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre o aumento do salário família dos funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 07 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre a reorganização do quadro dos funcionários da prefeitura municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 07 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre a secretaria da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 31 de outubro de 1974 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Antonio Carlos Ferreira, ant. Rua 27 - bairro Nova Itaguaí; Rua Manoel Soares da Costa, ant. Rua 2 e Rua Manoel Gomes da Silva, ant. Rua 55 - bairro do Engenho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 17 de outubro de 1974 Ementa: Abre credito suplementar no poder executivo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 17 de outubro de 1974 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Serafim Tavares, ant. Rua 14 e Rua José Peleteiro, ant. Rua 20 - bairro Nova Itaguaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 05 de setembro de 1974 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Ponte Jornalista Moacyr Meirelles Padilha sobre o Rio Mazomba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 05 de setembro de 1974 Ementa: Concede pensão alimentícia a senhora Francisca Maria Luiza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 29 de agosto de 1974 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Santa Mônica, ant. Rua 10 - bairro Nova Itaguaí e Rua Maria Figueira da Costa, ant. Rua 4 começa na Ari Parreiras e termina na Estr. do Teixeira - bairro do Engenho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 29 de agosto de 1974 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Eurico Ramos, ant. Rua 2 - bairro Parque Jacimar; Manoel Feital, bairro Ibituporanga e Dr. Jose Bueno Lopes, ant. Rua 1 - bairro Parque Jacimar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 01 de agosto de 1974 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua José Moraes, ant. Rua E (Rua dos Eucaliptos); Rua Semião Viana, ant. Rua F - bairro Jardim das Acácias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 01 de agosto de 1974 Ementa: Denominação oficial a logradouro,Rus Demerval Jose da Silva, ant. Rua 5 - bairro Parque Jacimar e Rua Alexandre Moreira Assis, ant. Rua 33 - bairro Fazenda Caxias e Praça Sebastião Azevedo - bairro Seropédica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 01 de agosto de 1974 Ementa: Nos termos do art. 132, inciso VI da emenda Constitucional. No. 1 de 16/02/70 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 30 de maio de 1974 Ementa: Autoriza Executivo a celebrar convenio com Policia Militar do Estado do RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 30 de abril de 1974 Ementa: Prorroga os efeitos da deliberação nº. 575 de 23/08/73 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 30 de abril de 1974 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Vanilda Amorim, ant. Rua Q; Rua Rosalina de Freitas Gonçalves,ant. Rua K - bairro Itimirim; Rua Campo Rico, ant. Rua A - bairro Vila Geni e Rua Saguassu, ant. Estr. da Cachoeira - bairro Coroa Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 25 de abril de 1974 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Praça Antonio Alonso Sanches, ant. Praça Brisamar - bairro Brisamar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 18 de abril de 1974 Ementa: Fixa Subsídios do Presidente da câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 09 de abril de 1974 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Adelina Ferreira da Costa, ant. Rua 20 - bairro Parque Paraiso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 12 de fevereiro de 1974 Ementa: Da nova redação ao art. 6 da deliberação n 581 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Cria cargos no Quadro Efetivo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Desiderio Pereira Morandi, ant. Rua 20 e Vovó Romana, ant. Rua 25 - bairro Fazenda Caxias.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Concede pensão alimentícia a Sra. Laura Maria da Guia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Revoga a deliberação 451, da câmara Municipal. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 451, de 26 de dezembro de 1969
Lei Ordinária nº 589, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Concede o Executivo a parcelar a divida, bem como averbações e transferências de lotes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza o executivo a Contrair empréstimo com o PASEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 29 de novembro de 1973 Ementa: Reconhece de utilidade publica, o Coroa Palace Clube, Bairro de Coroa Grande Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 29 de novembro de 1973 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Ruas Inelcino Jose Borges, ant. Rua 6 e Cezar Martins de Carvalho, ant. Rua 9 - bairro Parque Paraiso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 29 de novembro de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo a remir de acordo com código civil artº. 693, terrenos foreiros do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 29 de novembro de 1973 Ementa: Denominação Estrada Ary Parreiras a atual Rua Ary Parreiras - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 29 de novembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre a reformulação da parte IV das Irregularidades, cap. IV das penalidades - deliberação n 381 de 01/12/67 código de obras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 29 de novembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre reformulação de cobrança dos tributos sobre propriedade predial e territorial urbana e ISS qualquer natureza e reformulação das multas, etc.… Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 29 de novembro de 1973 Ementa: Código de postura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 29 de novembro de 1973 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Jose Antonio Ciraudo, com fundos para Escola José Maia de Brito - bairro Monte Serrat. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 27 de novembro de 1973 Ementa: Concede riscos de vida aos funcionários que trabalham nos cemitérios Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre previsão da receita e a fixação da despesa para o ano de 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 13 de novembro de 1973 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Santa Martha, ant. Rua 13, Rua Pastor Emiliano Nery, ant. Rua 08 - bairro Nova Itaguaí e Rua Maria Rejoy Guerra, ant. Rua N - bairro Campo Lindo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 23 de agosto de 1973 Ementa: Concede ao Executivo parcelar a divida ativa ate quatro parcelas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 23 de agosto de 1973 Ementa: Autoriza conceder ao ex-prefeito Sebastião conceição, auxilio mensal de um salário mínimo para tratamento de saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 23 de agosto de 1973 Ementa: Autoriza Executivo alienar domínio pleno lotes de terrenos arrendados ou aforados construídos devolutos pertencentes ao patrimônio Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 16 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe abertura de credito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 16 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe abertura de credito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 16 de agosto de 1973 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Ruas: Senador Filinto Muller - ant. Rua 1, bairro do Engenho; Julio Delamare - ant. Rua 12, bairro do Engenho; Estrada Yassuichi Inoue - loteamento São Campeiro, bairro Brisamar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 14 de agosto de 1973 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Waldemiro Carvalho Alonso - ant. Rua H, bairro Vila Margarida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 07 de agosto de 1973 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Ruas: Ivan Salvador Ciuffo Cicarino - ant. Rua 4; Jonas Costa Pereira - ant. Rua 16; Estudante Jefferson - ant. Rua 17; Kattenhack de Azevedo - ant. Rua 18; Beatriz Brandão Katenhack, Parque Paraiso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 07 de agosto de 1973 Ementa: Denominação oficial a logradouro, rua Solange Barros de Souza - inicio Rua 8 e termino na Rua 5 - Seropédica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 07 de agosto de 1973 Ementa: Denominação oficial a logradouro, Rua Nair Alves Cortinovis - ant. Rua D - Coroa Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 26 de julho de 1973 Ementa: Reconhece de utilidade publica, Conselho Comunitário de Itaguaí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 28 de junho de 1973 Ementa: Dispõe sobre a criação de códigos, para recolhimento dos recursos do F.R.N. e T.R.U. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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