Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Autoria: Haroldo Jesus - Lei Ordinária-PEXEC nº 4.179, de 19 de julho de 2024
(Lei Ordinária-PEXEC nº 4.179, de 19 de julho de 2024)
Listar Autorias
Autoria
Autor
Haroldo Jesus
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
