Resolução-Mesa nº 19, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
19
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
JOCMI
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica