Projeto de Lei nº 57 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 27/03/2026 (Projeto de Lei nº 57 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/03/2026

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Coordenadoria das Comissões - Comissões

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação