Parecer nº 349 de 2025 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | 02/12/2025 (Parecer nº 349 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

02/12/2025

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Secretaria do Legislativo - SecLeg

Data Encaminhamento

02/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição recebida pela Secretaria Legislativa

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação