Parecer - PL 18 26 CCJR de 29/04/2026 por Guilherme Farias (Projeto de Lei nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 18 26 CCJR
Data
29/04/2026
Autor
Guilherme Farias
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
PARECER AO PL Nº 18/ 26 DA VER(A) KARINE BRANDÃO
ASSUNTO: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL DOMICILIAR
DE ITINERANTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADORA KARINE BRANDÃO
RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS
Considerando que a iniciativa não invade a reserva de administração do Executivo e está alinhada aos
preceitos da dignidade da pessoa humana, o parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E
REGULAR TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei.
PARECER AO PL Nº 18/ 26 DA VER(A) KARINE BRANDÃO
ASSUNTO: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL DOMICILIAR
DE ITINERANTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADORA KARINE BRANDÃO
RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS
Considerando que a iniciativa não invade a reserva de administração do Executivo e está alinhada aos
preceitos da dignidade da pessoa humana, o parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E
REGULAR TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral