Parecer - Parecer PL 10 26 CCJR de 14/04/2026 por Guilherme Farias (Projeto de Lei nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 10 26 CCJR
Data
14/04/2026
Autor
Guilherme Farias
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
PARECER AO PL Nº 10/ 26 DA VER(A) RACHEL SECUNDO
ASSUNTO: INSTITUI A FICHA MULHER PROTEGIDA – FICHA LILÁS COMO INSTRUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO E INTEGRAÇÃO À REDE DE APOIO DE MULHERES
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADORA RACHEL SECUNDO
RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS
4.VOTO DO RELATOR
Diante da relevância social da matéria no combate à violência de gênero e da inexistência de óbices jurídicos,
manifesto meu voto pela CONSTITUCIONALIDADE deste Projeto de Lei nesta Comissão de Constituição,
Justiça e Redação.
PARECER AO PL Nº 10/ 26 DA VER(A) RACHEL SECUNDO
ASSUNTO: INSTITUI A FICHA MULHER PROTEGIDA – FICHA LILÁS COMO INSTRUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO E INTEGRAÇÃO À REDE DE APOIO DE MULHERES
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADORA RACHEL SECUNDO
RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS
4.VOTO DO RELATOR
Diante da relevância social da matéria no combate à violência de gênero e da inexistência de óbices jurídicos,
manifesto meu voto pela CONSTITUCIONALIDADE deste Projeto de Lei nesta Comissão de Constituição,
Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral