Parecer - Parecer PL 30 26 CFOCPC de 31/03/2026 por Guilherme Farias (Projeto de Lei nº 30 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 30 26 CFOCPC
Data
31/03/2026
Autor
Guilherme Farias
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A
RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação
Texto Integral