Parecer - Parecer PL 42 26 cfocpc de 31/03/2026 por Guilherme Farias (Projeto de Lei nº 42 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer PL 42 26 cfocpc

Data

31/03/2026

Autor

Guilherme Farias

Ementa

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÕES DE CONTAS
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 30/2026 DO PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: PODER EXECUTIVO

RELATOR: Vereador Guilherme Farias

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