Parecer - Parecer PELOM 001/2026 CCJR de 11/03/2026 por Guilherme Farias (Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PELOM 001/2026 CCJR
Data
11/03/2026
Autor
Guilherme Farias
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO XV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Indexação
Texto Integral