Relatório - CVT PL 19/2024 de 20/05/2024 por (Projeto de Lei nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
CVT PL 19/2024
Data
20/05/2024
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral