Parecer - Parecer PL 135 2025 CCJR de 03/03/2026 por (Projeto de Lei nº 135 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 135 2025 CCJR
Data
03/03/2026
Autor
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO", DESTINADO AO INCENTIVO DE OBRAS PRÁTICAS COMUNITÁRIAS A MELHORIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral